4. a. Regulamentos
Panorama dos regulamentos da UE em matéria de sustentabilidade, que abrangem os aspetos sociais e ambientais, juntamente com os objetivos e iniciativas específicos e as diretivas regulamentares fundamentais destinadas a reforçar a transparência, a responsabilidade e as práticas de sustentabilidade das empresas.
Categoria | Regulamento/Iniciativa | Principais caraterísticas/Objetivos |
Regulamentação Social | Pilar social do Pacto Ecológico Europeu | – Assegura uma transição justa e inclusiva para uma economia sustentável – Protege os direitos dos cidadãos, promove o trabalho justo, a proteção social e a inclusão |
Diretiva relativa à responsabilidade social das empresas (RSE) | – Incentiva as empresas a integrarem as preocupações sociais, éticas, de direitos humanos e dos consumidores nas suas atividades comerciais | |
Estratégia da UE para têxteis sustentáveis e circulares | – Tem por objetivo melhorar as condições de trabalho na indústria da moda – Procura reduzir a pegada ambiental dos têxteis |
| Regulamentação ambiental | Pacto Ecológico Europeu | – A Europa esforça-se por alcançar a neutralidade climática até 2050 – Centra-se na biodiversidade, na agricultura sustentável, nas energias limpas e numa economia circular |
| Regulamento Taxonomia da UE | – Estabelece um sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental | |
| Plano de Ação para a Economia Circular | – Defende a minimização dos resíduos e a eficiência dos recursos – Promove a reciclagem, a redução dos plásticos de utilização única e políticas de produtos sustentáveis | |
| Diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas | – Aumenta o âmbito dos relatórios de sustentabilidade das empresas – Exige relatórios pormenorizados sobre práticas, impactos e riscos de sustentabilidade | |
| Diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas | – Obriga as empresas a identificar, abordar e remediar o seu impacto nos direitos humanos e no ambiente ao longo da sua cadeia de abastecimento | |
| Normas para os relatórios de sustentabilidade | Normas europeias para os relatórios de sustentabilidade | – Fornece um quadro abrangente para a elaboração de relatórios de sustentabilidade – Assegura a coerência e a comparabilidade das informações sobre sustentabilidade em toda a UE |
Objetivos de sustentabilidade da UE | Neutralidade climática até 2050 | – Pretende fazer da UE o primeiro bloco neutro em termos climáticos até 2050 |
| Plano de Metas Climáticas para 2030 | – Visar uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990 |
| Estratégia da” Quinta para o Prato” | – Metas para sistemas alimentares justos, saudáveis e ecológicos – Inclui metas para reduzir o uso de pesticidas, aumentar a agricultura orgânica e reduzir o desperdício de alimentos |